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Glossário European Accessibility Act (EAA)

European Accessibility Act (EAA)

A lei europeia que torna acessíveis muitos serviços digitais.

A European Accessibility Act, ou EAA, é uma diretiva europeia que obriga muitos produtos e serviços a serem acessíveis a pessoas com deficiência. As suas regras aplicam-se desde 28 de junho de 2025 em cada Estado-Membro, através da lei nacional, e abrangem, entre outros, o comércio eletrónico, a banca, os transportes, os livros eletrónicos e os serviços de acesso a meios audiovisuais.

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Definição

Uma lei europeia, em vigor desde junho de 2025, que obriga muitos produtos e serviços digitais a ser acessíveis a pessoas com deficiência.

Leis e normas num relance

Perguntas frequentes

Desde quando se aplica a EAA?

Os seus requisitos de acessibilidade aplicam-se desde 28 de junho de 2025. Alguns serviços e produtos existentes têm períodos de transição.

A EAA abrange o site da minha empresa?

Depende do que oferece. Serviços a consumidores como o comércio eletrónico e a banca estão abrangidos; o site informativo de uma empresa B2B normalmente não. Peça a um especialista que avalie o seu caso.

Atualizado a

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