O Data Act: o seu direito de mudar de fornecedor

O que o Data Act exige

• O direito de mudar. Pode passar para outro fornecedor, usar vários em paralelo ou passar para a sua própria infraestrutura, sem obstáculos contratuais, técnicos ou comerciais.
• Os seus dados, exportáveis. Os seus conteúdos e os dados que gerou têm de poder ser exportados num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina.
• Condições claras. O contrato tem de descrever como decorre a mudança, o que pode ser exportado e quanto tempo dura a transição.
• Os custos de mudança desaparecem. Até 12 de janeiro de 2027, os fornecedores só podem cobrar custos reduzidos, baseados nos custos reais. A partir dessa data, a mudança, incluindo a transferência de dados, tem de ser gratuita.

Este guia é informação geral, não aconselhamento jurídico. Peça ao seu jurista que reveja os seus contratos.

O que verifica no seu fornecedor atual

1. Exportação: pode descarregar os ficheiros de vídeo originais, não apenas uma versão comprimida?
2. Metadados: títulos, descrições, etiquetas, legendas e transcrições vêm consigo?
3. Custos: o fornecedor cobra pela exportação ou pelo tráfego que ela gera?
4. Formatos: os seus vídeos são servidos em normas abertas que funcionam noutro lado?
5. Eliminação: o que acontece à sua videoteca se o contrato ou o pagamento pararem?

Como o StreamZilla o faz

O StreamZilla já cumpre a regra que se aplicará a todos os fornecedores a partir de 12 de janeiro de 2027: sem custos de mudança nem de egress. Os seus conteúdos, metadados e configuração são exportáveis em formatos de uso corrente e legíveis por máquina, e os vídeos são servidos em normas abertas (HLS, CMAF) que funcionam também fora do StreamZilla. Veja mudar para o StreamZilla e a nossa declaração de conformidade.