O European Accessibility Act, a acessibilidade e o vídeo

O que os seus vídeos e o seu leitor precisam.

O European Accessibility Act, Diretiva (UE) 2019/882, aplica-se desde 28 de junho de 2025 a muitos produtos e serviços dirigidos a consumidores na UE, incluindo o comércio eletrónico, os serviços bancários e as comunicações eletrónicas. Portugal transpôs a diretiva para o direito nacional. A administração pública já estava sujeita à diretiva sobre a acessibilidade dos sítios web, aplicada em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 83/2018.

Ambas levam à mesma norma, a EN 301 549, que assenta nas WCAG. Para o vídeo, isso significa requisitos sobre o conteúdo e sobre o leitor.

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Requisitos sobre o conteúdo

Legendas para vídeo pré-gravado com som (WCAG 1.2.2, nível A).
Audiodescrição quando a imagem transmite informação que o som não dá (WCAG 1.2.5, nível AA).
Uma transcrição ajuda todos os que preferem ler, e é obrigatória para conteúdos só de áudio.

Requisitos sobre o leitor

Cada botão utilizável por teclado, com foco visível.
Botões com nomes acessíveis para leitores de ecrã.
Contraste suficiente e legendas ampliáveis.
Sem reprodução automática com som que não se possa parar.

Como o StreamZilla ajuda

O StreamZilla cria automaticamente legendas e transcrição para cada vídeo, serve-as em WebVTT segmentado e reprodu-las num leitor concebido segundo as WCAG 2.2 AA, com navegação por teclado, legendas ampliáveis e modo de alto contraste. Saiba mais sobre o nosso leitor de vídeo acessível.

Perguntas frequentes

O EAA aplica-se à minha organização?

Desde 28 de junho de 2025 aplica-se a muitas empresas que oferecem produtos e serviços a consumidores na UE, com exceções para microempresas que prestam serviços. A administração pública está sujeita ao Decreto-Lei n.º 83/2018.

A legendagem automática chega?

É a forma mais rápida de cumprir o requisito de legendas, mas reveja a sua exatidão, sobretudo nomes e jargão.

Fontes

Diretiva (UE) 2019/882, o European Accessibility Act
W3C: Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) 2.2
ETSI: EN 301 549, requisitos de acessibilidade para produtos e serviços TIC

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