Glossário Data Act
Data Act
Uma lei europeia sobre a utilização de dados e a mudança de nuvem.
O Data Act é um regulamento europeu aplicável desde 12 de setembro de 2025. Regula quem pode usar os dados gerados por produtos e serviços ligados, e facilita a mudança de fornecedor de nuvem: os fornecedores têm de eliminar obstáculos e, com o tempo, as taxas de mudança.
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Definição
Um regulamento europeu que, entre outras coisas, dá aos clientes o direito de mudar de serviço cloud e levar os seus dados, com limites aos custos de mudança.
Leis e normas num relance
O que regula o Data Act?
- Acesso a dados: utilizadores de produtos ligados podem aceder aos dados que geram.
- Mudança de nuvem: os fornecedores têm de facilitar a passagem para outro fornecedor.
- Taxas de saída: são reduzidas e, a partir de janeiro de 2027, as taxas de mudança desaparecem.
- Acesso de autoridades: regras sobre a transferência de dados não pessoais para fora da UE.
Porque importa para o vídeo?
Uma biblioteca de vídeo pode ser pesada, e algumas plataformas dificultam a saída: sem exportação em massa, com taxas de saída altas ou com metadados que não pode levar. O Data Act reforça a sua posição face a essa dependência de fornecedor.
Entrar e sair do StreamZilla
O StreamZilla não cobra taxas de saída e mantém os seus originais. Mudar para o StreamZilla, ou sair, é carregar ou exportar os originais e substituir os códigos de incorporação; acompanhamos pessoalmente as bibliotecas maiores. Veja o Data Act e a mudança de plataforma.
Perguntas frequentes
O Data Act aplica-se a dados pessoais?
Aplica-se a dados pessoais e não pessoais, mas o RGPD continua a prevalecer para os dados pessoais.
Desde quando se aplica?
A maioria das regras aplica-se desde 12 de setembro de 2025; algumas obrigações entram depois, de forma faseada.
Leia também: Dependência do fornecedor (lock-in) RGPD Soberania digital Alojamento de vídeo O Data Act e a mudança de fornecedor
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