Conformidade e informação legal

Declaração de conformidade

A conformidade não é a razão pela qual construímos o StreamZilla. É a prova de que o construímos bem. Abaixo resumimos como nos posicionamos face às regras europeias que importam para uma plataforma de vídeo. Para cada tema está disponível, a pedido, uma autodeclaração detalhada para clientes, auditores e entidades adjudicantes.

1. Conformidade em soberania digital

O StreamZilla é totalmente europeu em propriedade, controlo, operação e infraestrutura. Não há por trás nenhuma empresa-mãe, acionista ou hyperscaler americano, pelo que não existe nenhuma via pela qual o CLOUD Act dos EUA ou a secção 702 do FISA possam impor acesso aos seus dados. A engenharia, a operação e o suporte são assegurados pela nossa própria equipa nos Países Baixos. A distribuição é feita a partir do nosso próprio espaço de endereços IP, registado no RIPE desde 2004.

Avaliámos a nossa plataforma à luz do Cloud Sovereignty Framework (SEAL) da Comissão Europeia. Na nossa autoavaliação, o StreamZilla atinge o nível mais alto, SEAL-4, em sete dos oito objetivos de soberania, e SEAL-3 no restante. Trata-se de uma autoavaliação, não de uma certificação: o quadro não tem um esquema de certificação, e um nível SEAL oficial só é estabelecido por uma entidade adjudicante num concurso. Por isso fornecemos a fundamentação completa e verificável, para que possa avaliar por si.

2. Conformidade com o RGPD

O StreamZilla atua como subcontratante para os dados pessoais da sua conta, com base num acordo de tratamento de dados na aceção do artigo 28.º do RGPD. Por defeito, todo o tratamento ocorre no EEE. Os registos de acesso são eliminados no prazo de três meses, as estatísticas são pseudonimizadas removendo a última parte de cada endereço IP, e o player não coloca cookies nem carrega scripts de publicidade ou rastreio; o suporte para Chromecast pode ser desativado por player. Notificamo-lo de violações que afetem os seus dados no prazo de 48 horas após a sua deteção.

3. Conformidade com o Data Act

O StreamZilla é um serviço de tratamento de dados na aceção do Data Act (Regulamento (UE) 2023/2854), e cumprimos plenamente as suas regras de mudança de fornecedor. Pode mudar de fornecedor, usar vários fornecedores em paralelo ou passar para a sua própria infraestrutura sem obstáculos contratuais, técnicos ou financeiros. Não cobramos taxas de mudança nem de saída de dados (egress), cumprindo desde já a regra que se aplica a todos os fornecedores a partir de 12 de janeiro de 2027. Os seus conteúdos, metadados e configurações podem ser exportados em formatos comuns e legíveis por máquina, e os vídeos são entregues em normas abertas (HLS, CMAF) que também funcionam fora do StreamZilla.

4. Conformidade com o AI Act

Não aplicamos nenhuma das práticas proibidas pelo AI Act (Regulamento (UE) 2024/1689) e garantimos a literacia em IA da nossa equipa. As legendas e traduções automáticas do StreamZilla usam IA para reconhecimento de voz e tradução automática. São aplicações de risco mínimo ao abrigo do AI Act. Os modelos funcionam localmente na nossa própria infraestrutura na UE, sem serviços de IA externos, e os seus conteúdos nunca são usados para os treinar. Pode verificar e editar cada legenda gerada. O StreamZilla não oferece sistemas de IA de risco elevado e não é fornecedor de modelos de IA de finalidade geral.

5. Conformidade em cibersegurança (NIS2 e a Cyberbeveiligingswet neerlandesa)

Como pequena empresa, a Jet-Stream fica abaixo dos limiares de dimensão da Cyberbeveiligingswet neerlandesa, a transposição da NIS2. Ainda assim, cumprimos voluntariamente as suas medidas de diligência, porque muitos dos nossos clientes estão abrangidos pela lei e têm de demonstrar a segurança da sua cadeia de fornecimento. O nosso sistema de gestão de segurança da informação (SGSI) está estruturado segundo a ISO/IEC 27001 e abrange gestão de riscos, gestão de incidentes, continuidade do negócio, segurança da cadeia de fornecimento, cifragem, controlo de acessos e formação obrigatória de sensibilização para a segurança. A certificação ISO 27001 está em preparação; ainda não estamos certificados e não nos apresentamos como tal.

6. Conformidade com o Cyber Resilience Act e código aberto

O StreamZilla assenta em componentes de código aberto comprovados (incluindo Linux, NGINX, Kubernetes, FFmpeg e Video.js), combinados com a nossa própria engenharia de streaming. Mantemos uma lista de materiais de software (SBOM), monitorizamos os componentes quanto a vulnerabilidades publicadas e retiramos de forma planeada as versões em fim de vida. Uma SBOM completa está disponível a pedido para clientes e auditores.

7. Conformidade com o Digital Services Act

Como serviço de alojamento, temos um procedimento de notificação e ação para conteúdos ilegais (ver Condições abaixo) e um ponto de contacto único para autoridades e utilizadores. Não analisamos os seus conteúdos para fins comerciais, para fazer valer direitos de terceiros ou para censura. Reservamo-nos, no entanto, o direito de, como medida voluntária por iniciativa própria ao abrigo do artigo 7.º do DSA, aplicar no carregamento uma deteção direcionada de material manifestamente ilegal.

8. Conformidade em acessibilidade

As legendas são entregues em WebVTT segmentado segundo a especificação, em linha com o European Accessibility Act. Com legendas e traduções automáticas, torna facilmente qualquer vídeo acessível. O site, o player e as páginas do StreamZilla são construídos segundo as WCAG 2.2 nível AA.

9. Conformidade com normas de streaming

A nossa saída de encoding e packaging segue as especificações formais, incluindo o RFC 8216 (HLS), o CMAF (ISO/IEC 23000-19) e a Apple HLS Authoring Specification. A conformidade é imposta automaticamente no nosso processo de desenvolvimento: uma versão que se desvie da especificação não chega à plataforma. Streams corretos reproduzem-se em qualquer dispositivo, sem surpresas e sem bits desperdiçados.

10. Conformidade em sustentabilidade

O StreamZilla funciona em centros de dados alimentados a 100% por energia renovável, que usam arrefecimento adiabático, têm certificação ISO 14001 e assinaram o Climate Neutral Data Centre Pact. Estamos alojados lá desde 2004. Para além do alojamento verde, reduzimos o consumo na origem: hardware eficiente, encoding eficiente que não envia bits desnecessários, rotas de distribuição europeias curtas e minimização de dados. Cada byte que não recolhemos, armazenamos ou enviamos também poupa energia.

Documentação a pedido

As seguintes autodeclarações estão disponíveis a pedido através de e-mail:

• Autoavaliação de soberania (EU Cloud Sovereignty Framework)
• Declaração de conformidade com o Data Act
• Declaração de conformidade com o AI Act
• Análise de âmbito e declaração sobre a Cyberbeveiligingswet (NIS2)
• Declaração de conformidade de código aberto e código fechado
• Declaração de conformidade técnica e de compromisso
• Declaração de sustentabilidade

Dados da empresa

O StreamZilla é um serviço de:

Jet-Stream Services B.V.
Hoge der A 12
9712 AC Groningen
Países Baixos

Câmara de Comércio (KvK): 56794223
NIF IVA UE: NL8523.04.778.B.01
Telefone: +31 50 800 3300
E-mail: e-mail
Web: streamzilla.eu

Diretor-geral: Stef van der Ziel

Grupo: a Jet-Stream Services B.V. faz parte do grupo Jet-Stream, cuja empresa-mãe é a Stream Holding B.V. (KvK 02081685). Todas as empresas do grupo são sociedades de responsabilidade limitada neerlandesas, estabelecidas e geridas nos Países Baixos. Não existem acionistas, empresas-mãe ou filiais fora da União Europeia.

Pontos de contacto

Condições

O StreamZilla destina-se exclusivamente a empresas e organizações. Os documentos seguintes formam, em conjunto, o quadro contratual dos nossos serviços. Em caso de conflito, aplica-se a ordem de precedência das Condições complementares.

Em resumo: o seu plano cresce consigo. Se usar mais do que o seu plano inclui, a sua conta passa automaticamente para o plano seguinte, com mais volume e mais funcionalidades. Os seus vídeos nunca param. Só no plano mais alto paga pela utilização adicional, por GB de armazenamento, por GB de tráfego, por minuto de transcodificação e por minuto de legendas e traduções. Avisamo-lo aos 80% e aos 100% do volume incluído, e antes de cada mudança de plano.

Sem aprisionamento. Os seus conteúdos e dados continuam a ser seus. Pode exportá-los a qualquer momento em formatos abertos e normalizados, e não cobramos taxas de mudança nem de saída de dados.

Denunciar conteúdos ilegais. Qualquer pessoa pode denunciar através de e-mail conteúdos no StreamZilla que considere ilegais. Indique o URL exato, uma explicação fundamentada, o seu nome e endereço de e-mail (não obrigatórios para material relacionado com abuso sexual de crianças) e uma declaração de que a denúncia é exata e completa. O material manifestamente criminoso é removido de imediato e comunicado às autoridades.

Comunicar vulnerabilidades. Encontrou uma falha de segurança? Comunique-a para e-mail antes de a partilhar com outros. Respondemos no prazo de um dia útil e não tomamos medidas legais contra quem comunique de boa-fé sem causar danos.

Privacidade

Somos uma empresa europeia com plataforma própria na UE, e a privacidade desde a conceção é a nossa forma de construir. Não ganhamos dinheiro com os seus conteúdos ou dados, não os usamos para treinar modelos de IA e não os partilhamos com terceiros, exceto quando necessário para prestar os nossos serviços.

Dois papéis

Sobre os vídeos e os dados dos espetadores na sua conta, decide você. Você é o responsável pelo tratamento e nós somos o subcontratante. O Acordo de privacidade e tratamento de dados estabelece exatamente o que tratamos em seu nome e como o protegemos.

Pelos dados de que precisamos sobre si enquanto cliente, somos nós os responsáveis. Esta declaração de privacidade explica como a Jet-Stream Services B.V. trata esses dados enquanto responsável pelo tratamento.

O que tratamos sobre si, e porquê

Pode opor-se a qualquer momento à receção de novidades, através da ligação de cancelamento em cada mensagem ou escrevendo para e-mail.

Como os protegemos

• Todos os dados são tratados e armazenados na UE, na nossa própria plataforma, em dois centros de dados independentes nos Países Baixos.
• Não usamos ferramentas de análise de terceiros, cookies de rastreio nem cookies publicitários. As nossas estatísticas são do lado do servidor, sem cookies e pseudonimizadas, e não são partilhadas com terceiros.
• Os pagamentos são processados pelo nosso prestador de serviços de pagamento Mollie B.V. (Países Baixos). Não guardamos os dados do seu cartão ou conta bancária.
• O nosso e-mail é gerido por um fornecedor europeu, ao abrigo do direito europeu.
• O acesso aos dados está limitado aos colaboradores que dele precisam para o seu trabalho, todos vinculados à confidencialidade.

Durante quanto tempo os guardamos

Não guardamos dados pessoais por mais tempo do que o necessário para a finalidade para que foram recolhidos. As faturas e os registos administrativos associados são guardados durante sete anos, como exige a legislação fiscal neerlandesa. Os registos de acesso são eliminados, no máximo, três meses após o seu registo.

Os seus direitos

Tem direito de acesso, retificação e apagamento dos seus dados pessoais, de limitação ou oposição ao tratamento, e à portabilidade dos dados. Envie o seu pedido para e-mail; respondemos no prazo de um mês. Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados, pode apresentar uma reclamação à autoridade neerlandesa de proteção de dados (Autoriteit Persoonsgegevens).

Cookies

O nosso site não usa cookies e o nosso player não coloca nenhum. Por isso não há banner de cookies.

Subcontratantes ulteriores

No nosso serviço-padrão, todos os subcontratantes ulteriores estão estabelecidos no EEE e nenhum está sujeito à jurisdição de um país terceiro.

Informamos os clientes pelo menos trinta dias antes de um novo subcontratante ulterior começar a tratar dados pessoais.